Monitoramento de Lessa em Tremembé é ilegal, diz jurista
A recente determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que ordena o monitoramento de áudio e vídeo no parlatório e em áreas comuns do Complexo Penitenciário de Tremembé, para onde o ex-policial militar Ronnie Lessa deve ser transferido, é ilegal e inconstitucional. Segundo a criminalista e mestre em Direito Penal Jacqueline Valles, do escritório Valles & Valles Sociedade de Advogados, a medida fere diversos dispositivos legais que protegem o sigilo profissional entre advogado e cliente, além de violar a Lei de Execução Penal…
Monitorar Ronnie Lessa na prisão é impraticável, diz Sifuspesp
O Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (Sifuspesp) avalia que a determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que ordena o monitoramento de áudio e vídeo do ex-policial militar Ronnie Lessa no parlatório e em áreas comuns do Complexo Penitenciário de Tremembé, para onde será transferido, é impraticável…
Transferência de Lessa para Tremembé pode gerar risco para sistema
O Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (Sifuspesp) vê com preocupação o anúncio da transferência do ex-policial militar Ronnie Lessa para o Complexo Penitenciário de Tremembé, em São Paulo, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)…