STJ rejeita “racismo reverso” e estabelece precedente contra racismo
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão histórica nesta terça-feira (4/2), rejeitando a tese do chamado “racismo reverso” e estabelecendo um precedente significativo na interpretação da lei de injúria racial no Brasil. A decisão reafirma que o crime de injúria racial se aplica apenas a ofensas dirigidas a grupos historicamente marginalizados…
Suspensão de ações sobre cannabis coloca em risco atendimento a pacientes
A paralisação nacional das ações relacionadas à autorização para cultivo de cannabis para usos medicinais, farmacêuticos e industriais provoca uma crise entre dezenas de associações de pacientes que fazem tratamento com cannabis medicinal, e reforça uma grave insegurança jurídica no setor. A suspensão foi decidida há quase um ano pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), após a admissão de Incidente de Assunção de Competência (IAC) sobre o pedido de uma empresa de biotecnologia que quer importar sementes de cânhamo para exploração industrial…
STJ derruba veto e autoriza paciente do Rio a plantar cannabis
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu uma liminar autorizando Sabrina Pereira de Freitas, de 38 anos, a cultivar e transportar plantas de maconha para uso medicinal. O acórdão do STJ revoga uma decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região que tinha anulado os efeitos de uma sentença de primeira instância, assegurando à paciente um salvo-conduto para evitar que ela seja presa ou que tenha apreendidos suas sementes, mudas, plantas e insumos necessários para o cultivo de cannabis medicinal…