Derrite promete desvincular Polícia Científica da Polícia Civil
O secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, afirmou, durante celebração dos 27 anos de emancipação da Superintendência da Polícia Técnico-Científica (SPTC), nesta quarta-feira (12/02), que trabalhará para garantir a autonomia total da instituição…
Autonomia da perícia criminal é o caminho para a justiça efetiva
OPINIÃO| No último dia 16 o Brasil conheceu a história de Carlos Edmilson da Silva, injustamente preso por estupro e que passou 12 anos na cadeia. Ele só foi libertado graças a um exame de DNA realizado pelo Instituto de Criminalística de São Paulo. O trabalho da Polícia Científica comprovou sua inocência e reparou uma gravíssima injustiça que roubou 12 anos de um homem inocente…
CCJ do Senado aprova PEC da Independência da Polícia Científica
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (17), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 76/2019, que inclui a Polícia Científica no rol de órgãos de segurança pública. Agora, a proposta será submetida a votação no Plenário do Senado. A PEC 76/2019 altera a Constituição para reconhecer a Polícia Científica como um órgão independente dentro do sistema de segurança pública. Atualmente, a perícia criminal é vinculada à Polícia Civil e não possui a mesma autonomia operacional e administrativa que as demais instituições policiais…
Caso Marielle evidencia a urgência de uma perícia criminal independente
O assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, cuja investigação apontou os mandantes do crime e forneceu detalhes sobre a obstrução de Justiça que quase impediu sua elucidação, é mais um exemplo flagrante da urgência em conferir independência à atuação da Polícia Científica em relação à Polícia Civil…
Autonomia da perícia criminal é desafio para segurança pública em 2024
Uma perícia criminal autônoma e independente é o pilar fundamental para o combate à criminalidade, a promoção dos Direitos Humanos e para a garantia de julgamentos justos. Na avaliação de entidades como a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), a Anistia Internacional, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Human Rights Watch e a Organização das Nações Unidas (ONU), a independência da Polícia Técnico-Científica é indispensável para a consolidação de um sistema de justiça eficaz, imparcial e alinhado aos princípios democráticos…