STF e STJ erram ao antecipar prisão de Robinho, diz jurista
A jurista e mestre em Direito Penal Jacqueline Valles afirmou que a prisão do ex-jogador Robinho viola a Constituição ao permitir o cumprimento da pena antes do trânsito em julgado no Brasil, mesmo que ele tenha sido condenado nas três instâncias da justiça italiana…
Apreensão de passaporte deixa prisão de Bolsonaro mais distante, diz jurista
A jurista e mestre em Direito Penal Jacqueline Valles afirma que a ordem de apreensão do passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro, por parte do Supremo Tribunal Federal (STF), é legal e deixa a prisão preventiva de Bolsonaro mais distante, já que elimina um dos principais motivos que justificariam a prisão antes do trânsito em julgado: o risco de fuga…
Carlos Bolsonaro: crimes investigados preveem até 16 anos de prisão
Caso a investigação da Polícia Federal comprove a participação do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos) no esquema de espionagem ilegal na Abin (Agência Brasileira de Inteligência), o filho do ex-presidente pode responder por três crimes cujas penas máximas, somadas, chegam a 16 anos de prisão…
Jurista explica os limites do presidente na concessão de indulto de Natal
A notícia de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve excluir os condenados pelos atos de 8 de janeiro do rol de beneficiados pelo indulto de Natal levantou a discussão sobre os limites de atuação do presidente da República na concessão do benefício. Afinal, Lula pode definir quem deve ou não receber o perdão presidencial?