Policia Federal indicia Bolsonaro por Golpe de Estado: o que acontece agora?
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi indiciado pela Polícia Federal, nesta quinta-feira (21/11), pelo crime de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado de Direito e organização criminosa relacionado aos atos golpistas que culminaram com a invasão aos prédios dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. A notícia levanta uma série de questões sobre os próximos passos do processo e as possíveis consequências para o ex-presidente. A jurista e mestre em Direito Penal, Jacqueline Valles, explica que, apesar do indiciamento, Bolsonaro não deve ser preso imediatamente…
‘Tendência é STF manter Robinho preso’, diz criminalista
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, sexta-feira (15) o julgamento dos pedidos de habeas corpus impetrados pela defesa do ex-jogador Robinho, condenado a nove anos de prisão na Itália por estupro coletivo e preso no Brasil desde o final de março. O crime ocorreu em 2013, e a condenação tornou-se definitiva em 2022. Em 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou a sentença italiana, permitindo o cumprimento da pena no Brasil. A defesa de Robinho recorreu da decisão e, antes que os recursos fossem julgados, o STJ determinou sua prisão…
Justiça não sabe o que fazer com o Maníaco do Parque após 2028
Francisco de Assis Pereira, conhecido como o Maníaco do Parque, foi condenado em 1998 a mais de 280 anos de prisão pelo assassinato de 7 mulheres, mas a lei brasileira estabelecia na época que nenhum condenado poderia ficar mais de 30 anos preso. Para Pereira, esse prazo encerrará em 2028. A advogada criminalista, mestre em Direito Penal e membro da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim), Jacqueline Valles, destaca que, apesar do término do prazo legal, o serial killer não deverá ser automaticamente libertado…
Caso Marielle: entenda como funciona um julgamento pelo Tribunal do Júri
O destino dos ex-PMs Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, que confessaram participação no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, começará a ser definido nesta quarta-feira por um grupo de sete cidadãos comuns. Os réus, acusados de homicídio triplamente qualificado, serão submetidos ao Tribunal do Júri do Rio de Janeiro…
Anielle confirma denúncias à PF e Silvio Almeida pode ser preso
Caso as acusações de assédio e importunação sexual contra o ex-ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, sejam comprovadas, ele poderá enfrentar pena em regime fechado, considerando as múltiplas denúncias e vítimas. Este é o entendimento da jurista e mestre em Direito Penal Jacqueline Valles…
Intimação de Musk via post no X é válida, diz jurista
A Polícia Federal (PF) indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro por associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos no inquérito que investiga se ele e ex-assessores se apropriaram indevidamente de joias dadas de presente quando era presidente do Brasil. Somadas, as penas dos três crimes chegam a 25 anos de prisão. No entanto, a PF optou por não solicitar a prisão preventiva do ex-presidente no relatório encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF)…
Entenda por que a PF não pediu a prisão de Bolsonaro
A Polícia Federal (PF) indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro por associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos no inquérito que investiga se ele e ex-assessores se apropriaram indevidamente de joias dadas de presente quando era presidente do Brasil. Somadas, as penas dos três crimes chegam a 25 anos de prisão. No entanto, a PF optou por não solicitar a prisão preventiva do ex-presidente no relatório encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF)…