Associação promove Campeonatos Regionais de Natação em Americana
Pelo segundo ano consecutivo, a Associação de Natação Americanense (ANA) será sede de dois Campeonatos Regionais de Natação, um abrangendo desde a categoria Pré-Mirim até a Petiz (6 a 12 anos), e outro que vai da categoria Infantil até a Sênior (13 a 18 anos). Os torneios serão nos dias 13 e 20 de abril. Como um símbolo importante para o incentivo ao esporte local, a Associação está à frente da curadoria da competição comandada pela Federação Aquática Paulista (FAP), sendo responsável por viabilizar projetos de esportes de alto rendimento para jovens atletas. O Campeonato Regional de Natação, que será realizado no Centro Cívico de Americana, conta com o apoio e patrocínio de empresas de diversos segmentos, como Unimed, Danny Cosméticos, Speedo, RythMoon e Digimax…
PEC das Drogas é inconstitucional, afirma especialista em Direito Canábico
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza o porte e a posse de drogas, independentemente da quantidade, aprovada terça-feira (16) no Senado Federal é inconstitucional e poderá ser derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) caso passe pela Câmara dos Deputados. Segundo o advogado Ladislau Porto, especialista em Direito Canábico do escritório Dantas e Porto, o texto proposto insere essa criminalização diretamente no artigo 5º da Constituição Federal, que trata dos direitos e garantias individuais…
PEC das Drogas é uma sucessão de erros técnicos, diz jurista
Numa tentativa de responder ao Supremo Tribunal Federal (STF), que julga a inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas, quanto à posse para o consumo próprio, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (13) a proposta de emenda à Constituição (PEC 45/2023) que inclui a criminalização da posse e do porte de drogas, em qualquer quantidade, na Constituição. A jurista e mestre em Direito Penal Jacqueline Valles afirma que a PEC apresenta uma sucessão de erros técnicos…