Justiça Federal garante a médicos direito de divulgar pós-graduações
Uma nova decisão liminar concedida pela Juíza Federal Titular da 20ª Vara/Seção Judiciária do Distrito Federal, Adverci Rates Mendes de Abreu, concede aos médicos da Associação Brasileira de Médicos com Expertise de Pós-Graduação (Abramepo) o direito de divulgarem suas titulações de pós-graduação lato sensu obtidas em instituições chanceladas pelo Ministério da Educação (MEC)…
Governo do Piauí descumpre lei e nega remédios a pacientes com receita
Em uma decisão ilegal, a Diretoria de Unidade de Assistência Farmacêutica Farmácia do Povo, mantida pelo Governo do Piauí, proíbe médicos devidamente registrados no Conselho Regional de Medicina (CRM) de prescreverem medicamentos para o tratamento de doenças graves a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS)…
Paraíba descumpre lei e veta exames a pacientes graves do SUS
A Secretaria de Saúde da Paraíba está impedindo médicos registrados legalmente no Conselho Regional de Medicina (CRM) local de prescreverem medicamentos e de solicitarem exames a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado…
Decisões da Justiça Federal reconhecem direito de médicos divulgarem pós-graduações
Em menos de 20 dias, a Justiça Federal concedeu duas decisões que garantem aos médicos associados da Associação Brasileira de Médicos com Expertise em Pós-Graduação (Abramepo) o direito de divulgar seus cursos de pós-graduação lato sensu credenciados pelo Ministério da Educação (MEC) sem sofrer qualquer tipo de punição do Conselho Federal de Medicina (CFM)…