Bolsonaro denunciado: o que acontece agora?
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (18/2), a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, pelos crimes de organização criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Somando as penas máximas dos crimes, a punição pode ultrapassar os 40 anos de prisão. Essa é a primeira vez que um ex-presidente é denunciado por tentativa de golpe de estado no Brasil…
Carnaval: qual o limite entre a paquera e o crime?
O Carnaval ainda não começou, mas muito foliões já estão atrás dos trios elétricos e blocos espalhados por todo país. O clima é de animação, música contagiante e, claro, muita paquera. A festa, no entanto, não é sinônimo de vale-tudo: é preciso saber a diferença entre um flerte e uma atitude criminosa. Para conscientizar homens e mulheres, a advogada criminalista e mestre em Direito Penal Jacqueline Valles explica o que é permitido e o que pode ser considerado crime no momento da paquera…
Julgamento do STF sobre revista íntima pode anular condenações
Em um julgamento que tem o potencial de redefinir os procedimentos de segurança em presídios brasileiros, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quarta-feira (12/2), a análise da legalidade das revistas íntimas em visitantes de detentos. O caso, que ganhou repercussão geral, não apenas decidirá sobre a constitucionalidade dessa prática, mas também sobre a validade das provas obtidas por meio desse procedimento…
Policia Federal indicia Bolsonaro por Golpe de Estado: o que acontece agora?
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi indiciado pela Polícia Federal, nesta quinta-feira (21/11), pelo crime de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado de Direito e organização criminosa relacionado aos atos golpistas que culminaram com a invasão aos prédios dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. A notícia levanta uma série de questões sobre os próximos passos do processo e as possíveis consequências para o ex-presidente. A jurista e mestre em Direito Penal, Jacqueline Valles, explica que, apesar do indiciamento, Bolsonaro não deve ser preso imediatamente…
‘Tendência é STF manter Robinho preso’, diz criminalista
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, sexta-feira (15) o julgamento dos pedidos de habeas corpus impetrados pela defesa do ex-jogador Robinho, condenado a nove anos de prisão na Itália por estupro coletivo e preso no Brasil desde o final de março. O crime ocorreu em 2013, e a condenação tornou-se definitiva em 2022. Em 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou a sentença italiana, permitindo o cumprimento da pena no Brasil. A defesa de Robinho recorreu da decisão e, antes que os recursos fossem julgados, o STJ determinou sua prisão…
Justiça não sabe o que fazer com o Maníaco do Parque após 2028
Francisco de Assis Pereira, conhecido como o Maníaco do Parque, foi condenado em 1998 a mais de 280 anos de prisão pelo assassinato de 7 mulheres, mas a lei brasileira estabelecia na época que nenhum condenado poderia ficar mais de 30 anos preso. Para Pereira, esse prazo encerrará em 2028. A advogada criminalista, mestre em Direito Penal e membro da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim), Jacqueline Valles, destaca que, apesar do término do prazo legal, o serial killer não deverá ser automaticamente libertado…
Caso Marielle: entenda como funciona um julgamento pelo Tribunal do Júri
O destino dos ex-PMs Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, que confessaram participação no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, começará a ser definido nesta quarta-feira por um grupo de sete cidadãos comuns. Os réus, acusados de homicídio triplamente qualificado, serão submetidos ao Tribunal do Júri do Rio de Janeiro…
Anielle confirma denúncias à PF e Silvio Almeida pode ser preso
Caso as acusações de assédio e importunação sexual contra o ex-ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, sejam comprovadas, ele poderá enfrentar pena em regime fechado, considerando as múltiplas denúncias e vítimas. Este é o entendimento da jurista e mestre em Direito Penal Jacqueline Valles…
Associação promove Campeonatos Regionais de Natação em Americana
Pelo segundo ano consecutivo, a Associação de Natação Americanense (ANA) será sede de dois Campeonatos Regionais de Natação, um abrangendo desde a categoria Pré-Mirim até a Petiz (6 a 12 anos), e outro que vai da categoria Infantil até a Sênior (13 a 18 anos). Os torneios serão nos dias 13 e 20 de abril. Como um símbolo importante para o incentivo ao esporte local, a Associação está à frente da curadoria da competição comandada pela Federação Aquática Paulista (FAP), sendo responsável por viabilizar projetos de esportes de alto rendimento para jovens atletas. O Campeonato Regional de Natação, que será realizado no Centro Cívico de Americana, conta com o apoio e patrocínio de empresas de diversos segmentos, como Unimed, Danny Cosméticos, Speedo, RythMoon e Digimax…
Prisão de Gusttavo Lima é ilegal e midiática, afirma jurista
A prisão preventiva do cantor Gusttavo Lima, decretada pela Justiça de Pernambuco nesta segunda-feira (23/9), é ilegal e midiática. A avaliação é da jurista Jacqueline Valles, mestre e professora de Direito Penal. Segundo a especialista, a decisão não encontra amparo no artigo 312 do Código de Processo Penal (CPP), que prevê os requisitos para a aplicação da prisão preventiva…