Prisão de Gusttavo Lima é ilegal e midiática, afirma jurista
A prisão preventiva do cantor Gusttavo Lima, decretada pela Justiça de Pernambuco nesta segunda-feira (23/9), é ilegal e midiática. A avaliação é da jurista Jacqueline Valles, mestre e professora de Direito Penal. Segundo a especialista, a decisão não encontra amparo no artigo 312 do Código de Processo Penal (CPP), que prevê os requisitos para a aplicação da prisão preventiva…