RQE: elitismo e reserva de mercado na medicina brasileira
OPINIÃO| A exigência do Registro de Qualificação de Especialista (RQE) para médicos anunciarem suas pós-graduações, imposta pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), tem gerado intenso debate no meio médico e jurídico. Ao arrepio da Lei Federal 3.268/1957, que autoriza os profissionais com registro no CRM atuarem em todas as especialidades, médicos sem o RQE são proibidos de disputar vagas em concursos públicos, de emitir laudos e de se credenciar em convênios.
Quase metade dos médicos brasileiros não tem especialidade
O cenário atual da formação médica especializada no Brasil revela um descompasso alarmante entre a oferta de especialistas e a crescente demanda por atendimento especializado, especialmente no Sistema Único de Saúde (SUS). Resultados preliminares do estudo Demografia Médica no Brasil 2025 destaca a necessidade de reavaliar e reformular o modelo de formação de especialistas para garantir uma oferta adequada de profissionais qualificados onde são mais necessários. Segundo o estudo, o Brasil tem mais de 260 mil médicos generalistas, o que equivale a quase metade do contingente de profissionais em atuação no país…
Proibição do PMMA: uma solução equivocada para um problema complexo
A recente recomendação do Conselho Federal de Medicina (CFM) à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para banir o uso do polimetilmetacrilato (PMMA) como substância de preenchimento levanta questões importantes sobre a eficácia de proibições unilaterais no enfrentamento de questões complexas de saúde pública. Como cirurgião plástico, com décadas de atuação e vasta experiência no estudo e tratamento de sequelas decorrentes dos implantes ilegais de silicone industrial no Hospital Universitário Gaffrée Guinle (HUGG), no Rio de Janeiro, posso afirmar categoricamente que esta questão demanda uma análise muito mais abrangente e multifacetada…
Falta de psiquiatras agrava epidemia de saúde mental no Brasil
O Brasil enfrenta uma crise sem precedentes na área da saúde mental, liderando o ranking de ansiedade e depressão na América Latina. Dados alarmantes da Organização Mundial da Saúde (OMS) revelam que quase 19 milhões de brasileiros são afetados pela ansiedade…
Médicos são barrados em concursos e entidade denuncia ilegalidade
Médicos pós-graduados aprovados em concursos públicos estão sendo impedidos de assumir vagas, mesmo em regiões mais distantes e carentes de especialistas, devido à exigência do Registro de Qualificação de Especialista (RQE), obtido por quem faz residência médica ou cursos de sociedades privadas vinculadas à Associação Médica Brasileira (AMB). Em decisões recentes, a Justiça Federal tem reconhecido que a imposição é ilegal, pois contraria a Lei 3268/57 e desrespeita garantias constitucionais que asseguram o livre exercício do trabalho…
Abramepo pede suspensão de normas do edital do Concurso Unificado
A Associação Brasileira de Médicos com Expertise em Pós-Graduação (Abramepo) solicitou à Justiça Federal a impugnação de normas dos oito editais do Concurso Público Unificado do Governo Federal. Na avaliação da entidade, o edital do concurso, previsto para acontecer dia 5 de maio, impõe restrições discriminatórias ao exigir que os laudos médicos apresentados pelos candidatos sejam assinados exclusivamente por profissionais com Registro de Qualificação de Especialista (RQE)…
Decisão da Justiça derruba proibição do CFM sobre publicidade médica
A Justiça Federal assegurou aos médicos o direito de divulgar suas especializações lato sensu reconhecidas pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC) sem sofrer restrições impostas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). A sentença foi proferida pela Juíza Federal Adverci Rates Mendes de Abreu, da 20ª Vara Federal Cível da SJDF, e atende a uma ação civil pública movida pelos médicos da Associação Brasileira de Médicos com Expertise de Pós-Graduação (Abramepo). A ação questiona a validade de resoluções do CFM que limitam a divulgação de títulos de pós-graduação lato sensu feitos em instituições validadas pelo MEC. No processo, a Abramepo argumentou que essas restrições extrapolam o poder regulamentar do CFM e violam tanto a Lei 3.268/1957, que rege o exercício legal da medicina, quanto a Constituição Federal…
Entidade propõe criação de Força Médica Especializada para atuar em situações de calamidade
O médico especialista em Cardiologia e doutor em Terapia Intensiva, Eriegly de Sousa Santos, propôs a criação de uma Força Especializada Médica (FEM) e do Serviço de Atendimento Médico Especializado (SAME), como ferramenta para transformar o panorama da saúde no Brasil. Este projeto, feito em parceria com a administradora Sandra Sereide Ferreira da Silva e detalhado na edição de novembro de 2023 da revista Health & Society, tem como objetivos melhorar a eficácia dos sistemas de saúde e reduzir a crescente lacuna entre o potencial de melhoria da saúde pública e a realidade atual…
Governo acerta ao retomar o controle sobre a Comissão Nacional de Residência Médica
Na decisão do Ministério da Saúde e do Ministério da Educação de assumirem o controle da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), anunciada por meio do Decreto Nº 11.999, de 17 de abril de 2024, é um passo importante para democratizar a especialização médica no Brasil e ampliar o acesso da população a especialidades. Até então, esse controle estava nas mãos de entidades privadas. A Associação Brasileira de Médicos com Expertise de Pós-Graduação (Abramepo) entende que a especialização médica é uma questão de interesse público que merece ser tratada em um nível mais elevado e inclusivo do que o proporcionado até então pelo Conselho Federal de Medicina (CFM)…
Governo do Piauí descumpre lei e nega remédios a pacientes com receita
Em uma decisão ilegal, a Diretoria de Unidade de Assistência Farmacêutica Farmácia do Povo, mantida pelo Governo do Piauí, proíbe médicos devidamente registrados no Conselho Regional de Medicina (CRM) de prescreverem medicamentos para o tratamento de doenças graves a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS)…