Manutenção do veto à criminalização das Fake News é política, diz jurista
O Congresso Nacional decidiu manter, nesta terça-feira, o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a trechos da lei 14.197/21, que revogou a Lei de Segurança Nacional, que criminalizavam a comunicação enganosa em massa, popularmente conhecida como “fake news”, e previa pena de até cinco anos de prisão para o crime. O argumento utilizado para justificar o veto foi o de que o ambiente digital é propício tanto para a disseminação de informações verdadeiras, quanto falsas, e que o verbo “promover” poderia dar margem a interpretações subjetivas sobre a natureza dolosa da conduta criminosa, devido à amplitude do termo…
Espalhar fake news sobre tragédia no RS pode levar à prisão, alerta criminalista
Em tempos de crise humanitária como a que vive o Rio Grande do Sul, a disseminação de informações falsas causa mais que engajamento e indignação. Elas impedem o socorro a milhares de vítimas e colocam vidas em risco. A situação no Sul do Brasil atingiu contornos tão dramáticos que levou a Polícia Federal a instaurar um inquérito para apurar a disseminação de fake news durante a tragédia. A investigação, sob relatoria da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), corre sob sigilo…