Justiça Federal derruba regra do CFM que constrangia médicos pós-graduados
A Justiça Federal anulou dispositivos da Resolução nº 2.336/2023 do Conselho Federal de Medicina (CFM) que, na prática, desvalorizavam e constrangiam os médicos com pós-graduação reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). A norma exigia que esses profissionais divulgassem a expressão “NÃO ESPECIALISTA”, em letras maiúsculas, mesmo tendo completado longos anos de estudos em instituições certificadas. Para a Associação Brasileira de Médicos com Expertise de Pós-Graduação (Abramepo), autora da ação, essa obrigação era injusta, discriminatória e sem base legal…
Justiça nega indenização a candidato desclassificado por laudo de médico sem título de especialista
O juiz Paulo César Batista dos Santos, da 5ª Vara Cível da Comarca de Campinas (SP), negou o pedido de indenização de um candidato que alegava ter perdido a chance de servir às Forças Armadas devido à recusa de um laudo psiquiátrico emitido por um profissional sem Registro de Qualificação de Especialista (RQE). O RQE é um reconhecimento da especialidade médica pelo Conselho Federal de Medicina. É concedido a médicos que cursam residência médica ou que fazem provas de títulos aplicadas por sociedades privadas de medicina…
A verdade sobre as filas do SUS: entre elogios e críticas
A internação do ex-presidente Jair Bolsonaro colocou o SUS no centro das discussões. O debate entre a influenciadora Jojo Todynho e o Ministério da Saúde cristalizou duas narrativas antagônicas: de um lado, os que sustentam que “só fala bem do SUS quem não o utiliza”; de outro, aqueles que defendem que “só critica quem não o conhece”.
No meio desse debate está um sistema reconhecido mundialmente, mas que enfrenta problemas reais: longas filas de espera por cirurgias e consultas especializadas, mesmo em um país que forma cada vez mais médicos e que tem uma proporção de médicos por população semelhante à de países desenvolvidos…
Entidade médica alerta: resolução do CFF põe em risco a saúde pública
A recente Resolução nº 5 do Conselho Federal de Farmácia (CFF), publicada em 17 de março de 2025, autorizando farmacêuticos a prescreverem medicamentos controlados e suspenderem tratamentos prescritos por médicos, está gerando uma onda de preocupação entre os profissionais e entidades médicas…
Enquanto o CFM limita atuação de pós-graduados, dentistas farão cirurgias plásticas
A Associação Brasileira de Médicos com Expertise de Pós-Graduação (Abramepo) vê com preocupação a recente decisão do Conselho Federal de Odontologia (CFO) de habilitar dentistas a realizar cirurgias plásticas faciais, incluindo rinoplastias. Enquanto o Conselho Federal de Medicina (CFM) dedica-se a restringir a atuação dos médicos pós-graduados que não têm Registro de Qualificação de Especialista (RQE), outras categorias profissionais são autorizadas a realizar procedimentos médicos…
RQE: elitismo e reserva de mercado na medicina brasileira
OPINIÃO| A exigência do Registro de Qualificação de Especialista (RQE) para médicos anunciarem suas pós-graduações, imposta pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), tem gerado intenso debate no meio médico e jurídico. Ao arrepio da Lei Federal 3.268/1957, que autoriza os profissionais com registro no CRM atuarem em todas as especialidades, médicos sem o RQE são proibidos de disputar vagas em concursos públicos, de emitir laudos e de se credenciar em convênios.
Quase metade dos médicos brasileiros não tem especialidade
O cenário atual da formação médica especializada no Brasil revela um descompasso alarmante entre a oferta de especialistas e a crescente demanda por atendimento especializado, especialmente no Sistema Único de Saúde (SUS). Resultados preliminares do estudo Demografia Médica no Brasil 2025 destaca a necessidade de reavaliar e reformular o modelo de formação de especialistas para garantir uma oferta adequada de profissionais qualificados onde são mais necessários. Segundo o estudo, o Brasil tem mais de 260 mil médicos generalistas, o que equivale a quase metade do contingente de profissionais em atuação no país…
Proibição do PMMA: uma solução equivocada para um problema complexo
A recente recomendação do Conselho Federal de Medicina (CFM) à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para banir o uso do polimetilmetacrilato (PMMA) como substância de preenchimento levanta questões importantes sobre a eficácia de proibições unilaterais no enfrentamento de questões complexas de saúde pública. Como cirurgião plástico, com décadas de atuação e vasta experiência no estudo e tratamento de sequelas decorrentes dos implantes ilegais de silicone industrial no Hospital Universitário Gaffrée Guinle (HUGG), no Rio de Janeiro, posso afirmar categoricamente que esta questão demanda uma análise muito mais abrangente e multifacetada…
Falta de psiquiatras agrava epidemia de saúde mental no Brasil
O Brasil enfrenta uma crise sem precedentes na área da saúde mental, liderando o ranking de ansiedade e depressão na América Latina. Dados alarmantes da Organização Mundial da Saúde (OMS) revelam que quase 19 milhões de brasileiros são afetados pela ansiedade…
Médicos são barrados em concursos e entidade denuncia ilegalidade
Médicos pós-graduados aprovados em concursos públicos estão sendo impedidos de assumir vagas, mesmo em regiões mais distantes e carentes de especialistas, devido à exigência do Registro de Qualificação de Especialista (RQE), obtido por quem faz residência médica ou cursos de sociedades privadas vinculadas à Associação Médica Brasileira (AMB). Em decisões recentes, a Justiça Federal tem reconhecido que a imposição é ilegal, pois contraria a Lei 3268/57 e desrespeita garantias constitucionais que asseguram o livre exercício do trabalho…