Enquanto o CFM limita atuação de pós-graduados, dentistas farão cirurgias plásticas
A Associação Brasileira de Médicos com Expertise de Pós-Graduação (Abramepo) vê com preocupação a recente decisão do Conselho Federal de Odontologia (CFO) de habilitar dentistas a realizar cirurgias plásticas faciais, incluindo rinoplastias. Enquanto o Conselho Federal de Medicina (CFM) dedica-se a restringir a atuação dos médicos pós-graduados que não têm Registro de Qualificação de Especialista (RQE), outras categorias profissionais são autorizadas a realizar procedimentos médicos…
RQE: elitismo e reserva de mercado na medicina brasileira
OPINIÃO| A exigência do Registro de Qualificação de Especialista (RQE) para médicos anunciarem suas pós-graduações, imposta pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), tem gerado intenso debate no meio médico e jurídico. Ao arrepio da Lei Federal 3.268/1957, que autoriza os profissionais com registro no CRM atuarem em todas as especialidades, médicos sem o RQE são proibidos de disputar vagas em concursos públicos, de emitir laudos e de se credenciar em convênios.
Quase metade dos médicos brasileiros não tem especialidade
O cenário atual da formação médica especializada no Brasil revela um descompasso alarmante entre a oferta de especialistas e a crescente demanda por atendimento especializado, especialmente no Sistema Único de Saúde (SUS). Resultados preliminares do estudo Demografia Médica no Brasil 2025 destaca a necessidade de reavaliar e reformular o modelo de formação de especialistas para garantir uma oferta adequada de profissionais qualificados onde são mais necessários. Segundo o estudo, o Brasil tem mais de 260 mil médicos generalistas, o que equivale a quase metade do contingente de profissionais em atuação no país…
Proibição do PMMA: uma solução equivocada para um problema complexo
A recente recomendação do Conselho Federal de Medicina (CFM) à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para banir o uso do polimetilmetacrilato (PMMA) como substância de preenchimento levanta questões importantes sobre a eficácia de proibições unilaterais no enfrentamento de questões complexas de saúde pública. Como cirurgião plástico, com décadas de atuação e vasta experiência no estudo e tratamento de sequelas decorrentes dos implantes ilegais de silicone industrial no Hospital Universitário Gaffrée Guinle (HUGG), no Rio de Janeiro, posso afirmar categoricamente que esta questão demanda uma análise muito mais abrangente e multifacetada…
Falta de psiquiatras agrava epidemia de saúde mental no Brasil
O Brasil enfrenta uma crise sem precedentes na área da saúde mental, liderando o ranking de ansiedade e depressão na América Latina. Dados alarmantes da Organização Mundial da Saúde (OMS) revelam que quase 19 milhões de brasileiros são afetados pela ansiedade…
Médicos são barrados em concursos e entidade denuncia ilegalidade
Médicos pós-graduados aprovados em concursos públicos estão sendo impedidos de assumir vagas, mesmo em regiões mais distantes e carentes de especialistas, devido à exigência do Registro de Qualificação de Especialista (RQE), obtido por quem faz residência médica ou cursos de sociedades privadas vinculadas à Associação Médica Brasileira (AMB). Em decisões recentes, a Justiça Federal tem reconhecido que a imposição é ilegal, pois contraria a Lei 3268/57 e desrespeita garantias constitucionais que asseguram o livre exercício do trabalho…
Projeto de lei cria avaliação obrigatória para médicos recém-formados
Tramita no Congresso Nacional um projeto de lei que cria o Exame Nacional de Proficiência em Medicina e estabelece que apenas médicos aprovados neste exame possam se inscrever no Conselho Regional de Medicina (CRM) e, portanto, exercer a Medicina. A justificativa da proposta destaca a necessidade de uma avaliação rigorosa dos formandos em Medicina, diante da proliferação indiscriminada de cursos no país. A proposta se inspira em modelos de avaliação já adotados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), que exigem a aprovação em exames de proficiência para o exercício profissional…
Um olhar crítico sobre a formação de especialistas
OPINIÃO | O artigo “Como Será o Amanhã da Medicina?”, da Dra. Ludhmila Hajjar, publicado em O Globo, nos leva a uma reflexão indispensável sobre o esgotamento do modelo atual de formação de especialistas no Brasil. Esse cenário, no entanto, não representa o futuro, mas o presente da Medicina. O descompasso entre o número de médicos que se forma todos os anos e as vagas disponíveis em residência médica é alarmante (a Demografia Médica de 2023 apontou um deficit de 11.770 vagas em 2022), provoca uma reação em cadeia que culmina com a falta de especialistas no SUS e deixa à margem uma parcela importante da nossa população…
Abramepo pede suspensão de normas do edital do Concurso Unificado
A Associação Brasileira de Médicos com Expertise em Pós-Graduação (Abramepo) solicitou à Justiça Federal a impugnação de normas dos oito editais do Concurso Público Unificado do Governo Federal. Na avaliação da entidade, o edital do concurso, previsto para acontecer dia 5 de maio, impõe restrições discriminatórias ao exigir que os laudos médicos apresentados pelos candidatos sejam assinados exclusivamente por profissionais com Registro de Qualificação de Especialista (RQE)…
Decisão da Justiça derruba proibição do CFM sobre publicidade médica
A Justiça Federal assegurou aos médicos o direito de divulgar suas especializações lato sensu reconhecidas pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC) sem sofrer restrições impostas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). A sentença foi proferida pela Juíza Federal Adverci Rates Mendes de Abreu, da 20ª Vara Federal Cível da SJDF, e atende a uma ação civil pública movida pelos médicos da Associação Brasileira de Médicos com Expertise de Pós-Graduação (Abramepo). A ação questiona a validade de resoluções do CFM que limitam a divulgação de títulos de pós-graduação lato sensu feitos em instituições validadas pelo MEC. No processo, a Abramepo argumentou que essas restrições extrapolam o poder regulamentar do CFM e violam tanto a Lei 3.268/1957, que rege o exercício legal da medicina, quanto a Constituição Federal…