Médicos vão à Justiça contra resolução do Conselho Federal de Medicina
A Associação Brasileira de Médicos com Expertise de Pós-Graduação (Abramepo) recorreu à Justiça Federal para suspender os efeitos do artigo 13 da Resolução 2.336/2023 do Conselho Federal de Medicina (CFM), que discrimina os médicos sem o RQE (Registro de Qualificação de Especialização), ao obrigar a inclusão da expressão “Não Especialista” (em caixa alta) na divulgação de suas pós-graduações…
Novas regras do CFM para publicidade médica escondem armadilhas
Começam a valer, a partir do dia 11 de março, as novas regras para publicidade médica estabelecidas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). Apesar de liberar a propaganda nas redes sociais, o advogado especialista em Direito Médico, Idalvo Matos, afirma que as novas regras trazem “pegadinhas” que exigem atenção redobrada dos profissionais de saúde…
Justiça proíbe CFM de punir médicos que divulgarem pós-graduação
Nova decisão da Justiça Federal de Brasília garantiu a um grupo de médicos, nesta segunda-feira (4/12), o direito de divulgar suas especializações obtidas em cursos de pós-graduação lato sensu credenciados pelo Ministério da Educação (MEC) sem sofrer qualquer tipo de sanção por parte do Conselho Federal de Medicina (CFM)…
CFM reconhece pós-graduação, mas mantém barreiras a médicos pós-graduados
A Resolução 2.336/2023 publicada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) sobre a propaganda médica traz avanços importantes na luta pela valorização da pós-graduação como uma forma legítima de qualificação dos médicos brasileiros. A Associação Brasileira de Médicos Com Expertise em Pós-Graduação (Abramepo) entende que essa é uma conquista para toda a classe médica brasileira e para os pacientes, que merecem conhecer a qualificação do profissional que os atende…