Autonomia da perícia criminal é o caminho para a justiça efetiva
OPINIÃO| No último dia 16 o Brasil conheceu a história de Carlos Edmilson da Silva, injustamente preso por estupro e que passou 12 anos na cadeia. Ele só foi libertado graças a um exame de DNA realizado pelo Instituto de Criminalística de São Paulo. O trabalho da Polícia Científica comprovou sua inocência e reparou uma gravíssima injustiça que roubou 12 anos de um homem inocente…
CCJ do Senado aprova PEC da Independência da Polícia Científica
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (17), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 76/2019, que inclui a Polícia Científica no rol de órgãos de segurança pública. Agora, a proposta será submetida a votação no Plenário do Senado. A PEC 76/2019 altera a Constituição para reconhecer a Polícia Científica como um órgão independente dentro do sistema de segurança pública. Atualmente, a perícia criminal é vinculada à Polícia Civil e não possui a mesma autonomia operacional e administrativa que as demais instituições policiais…