Bolsonaro denunciado: o que acontece agora?
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (18/2), a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, pelos crimes de organização criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Somando as penas máximas dos crimes, a punição pode ultrapassar os 40 anos de prisão. Essa é a primeira vez que um ex-presidente é denunciado por tentativa de golpe de estado no Brasil…
Policia Federal indicia Bolsonaro por Golpe de Estado: o que acontece agora?
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi indiciado pela Polícia Federal, nesta quinta-feira (21/11), pelo crime de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado de Direito e organização criminosa relacionado aos atos golpistas que culminaram com a invasão aos prédios dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. A notícia levanta uma série de questões sobre os próximos passos do processo e as possíveis consequências para o ex-presidente. A jurista e mestre em Direito Penal, Jacqueline Valles, explica que, apesar do indiciamento, Bolsonaro não deve ser preso imediatamente…
Associação promove Campeonatos Regionais de Natação em Americana
Pelo segundo ano consecutivo, a Associação de Natação Americanense (ANA) será sede de dois Campeonatos Regionais de Natação, um abrangendo desde a categoria Pré-Mirim até a Petiz (6 a 12 anos), e outro que vai da categoria Infantil até a Sênior (13 a 18 anos). Os torneios serão nos dias 13 e 20 de abril. Como um símbolo importante para o incentivo ao esporte local, a Associação está à frente da curadoria da competição comandada pela Federação Aquática Paulista (FAP), sendo responsável por viabilizar projetos de esportes de alto rendimento para jovens atletas. O Campeonato Regional de Natação, que será realizado no Centro Cívico de Americana, conta com o apoio e patrocínio de empresas de diversos segmentos, como Unimed, Danny Cosméticos, Speedo, RythMoon e Digimax…
STF e STJ erram ao antecipar prisão de Robinho, diz jurista
A jurista e mestre em Direito Penal Jacqueline Valles afirmou que a prisão do ex-jogador Robinho viola a Constituição ao permitir o cumprimento da pena antes do trânsito em julgado no Brasil, mesmo que ele tenha sido condenado nas três instâncias da justiça italiana…
PEC das Drogas é uma sucessão de erros técnicos, diz jurista
Numa tentativa de responder ao Supremo Tribunal Federal (STF), que julga a inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas, quanto à posse para o consumo próprio, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (13) a proposta de emenda à Constituição (PEC 45/2023) que inclui a criminalização da posse e do porte de drogas, em qualquer quantidade, na Constituição. A jurista e mestre em Direito Penal Jacqueline Valles afirma que a PEC apresenta uma sucessão de erros técnicos…
Apreensão de passaporte deixa prisão de Bolsonaro mais distante, diz jurista
A jurista e mestre em Direito Penal Jacqueline Valles afirma que a ordem de apreensão do passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro, por parte do Supremo Tribunal Federal (STF), é legal e deixa a prisão preventiva de Bolsonaro mais distante, já que elimina um dos principais motivos que justificariam a prisão antes do trânsito em julgado: o risco de fuga…