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RQE: elitismo e reserva de mercado na medicina brasileira
Eduardo Teixeira*
A exigência do Registro de Qualificação de Especialista (RQE) para médicos anunciarem suas pós-graduações, imposta pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), tem gerado intenso debate no meio médico e jurídico. Ao arrepio da Lei Federal 3.268/1957, que autoriza os profissionais com registro no CRM atuarem em todas as especialidades, médicos sem o RQE são proibidos de disputar vagas em concursos públicos, de emitir laudos e de se credenciar em convênios.
O principal meio para a obtenção do RQE é a residência médica. E esse é o começo do problema. Não há vagas para a maioria dos médicos que se forma. Segundo dados da Demografia Médica, o número de estudantes de medicina aumentou 71% entre 2018 e 2024, enquanto as vagas de residência cresceram apenas 26%.
Este cenário deixa mais de 210 mil médicos com cursos de pós-graduação, mestrado e doutorado pelo MEC sem título de especialista reconhecido pelo CFM, criando um exército de profissionais qualificados, mas impedidos de exercer plenamente sua profissão.
Longe de ser uma medida que visa unicamente a segurança do paciente, como alegam seus defensores, esta política revela uma face obscura do corporativismo médico no Brasil: o elitismo e a busca por reserva de mercado. Através de um convênio questionado na justiça, CFM e a Associação Médica Brasileira (AMB) insistem em reconhecer apenas a residência médica e a prova de títulos como vias para a emissão do RQE. Esta postura não apenas desvaloriza a pós-graduação, mas também coloca o poder de definir quem é especialista nas mãos de entidades privadas, usurpando uma responsabilidade que deveria ser do governo brasileiro.
Elitismo disfarçado de preocupação
A retórica de “segurança do paciente” usada para justificar estas restrições esconde uma realidade nada nobre. A recente iniciativa do CFM em pedir a proibição do PMMA, por exemplo, mostra que a preocupação não é apenas com o paciente. Não há uma política de informação, nem uma campanha de esclarecimento voltada às vítimas do silicone industrial, visando evitar que essa prática ilegal continue causando danos.
O conhecimento que poderia prevenir novas lesões e mutilações não é disseminado de forma eficaz pelas entidades. A comunidade médica parece se preocupar somente com os pacientes dispostos a pagar dezenas de milhares de reais por procedimentos como o PMMA, ao invés de optarem por produtos temporários ou próteses.
A recente proibição de injetáveis também parece visar um mercado em ebulição, enquanto milhares de pessoas recorrem a fórmulas milagrosas baratas e sem qualquer comprovação científica, sem que haja repressão efetiva por parte das sociedades médicas ou do Conselho. Enquanto procedimentos perigosos e ilegais continuam acontecendo nas camadas mais pobres da sociedade, a preocupação parece estar centrada em proteger o mercado de procedimentos caros e lucrativos.
Impacto na saúde pública
A exigência do RQE tem consequências graves para o Sistema Único de Saúde (SUS). Médicos qualificados, mas sem o título do CFM, ficam impedidos de concorrer a cargos públicos. Isso limita o acesso da população, especialmente a mais carente, a atendimento especializado em todas as regiões do país, não apenas as mais afastadas.
Me causa profunda estranheza que toda essa fiscalização com o RQE e com o atendimento dos especialistas se concentre nas empresas de seguro saúde, na publicidade dos cursos e nas redes sociais, enquanto nas clínicas pequenas e nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA) dos bairros são os médicos recém-formados, sem RQE, que fazem os atendimentos na urgência para o paciente que precisa.
É hora de questionar se estas políticas realmente servem ao interesse público ou apenas perpetuam privilégios. A Abramepo defende um diálogo com o CFM e o MEC para construir um modelo regulatório que garanta a qualidade da pós-graduação e reconheça os profissionais qualificados.
O Brasil precisa urgentemente de uma solução para a escassez de especialistas, especialmente no SUS. Isso só será possível com uma abordagem mais inclusiva e menos elitista, que reconheça a pós-graduação como um caminho legítimo para a especialização e priorize o acesso da população a cuidados de saúde de qualidade, independentemente de sua classe social.
É tempo de romper com o corporativismo elitista e construir um sistema de saúde verdadeiramente democrático e acessível a todos os brasileiros.
*Presidente da Associação Brasileira de Médicos com Expertise em Pós-Graduação (Abramepo), professor titular da Escola de Medicina e Cirurgia da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), cirurgião plástico e membro do Colégio Brasileiro de Cirurgia Plástica (CBCP).