Representante do Ministério da Saúde reconhece reserva de mercado em residência médica

Falta de especialistas, consequência direta dessa reserva de mercado, é um dos maiores gargalos do SUS e afeta diretamente a população

O secretário de Atenção Especializada do Ministério da Saúde, Helvécio Miranda, admitiu, em entrevista ao portal Jota, a existência de uma reserva de mercado na oferta de vagas de residência médica no Brasil. Na entrevista, ele afirmou que há “uma obstrução da comissão de residência médica pelas entidades profissionais”. Segundo a reportagem publicada pelo portal, Miranda “avalia haver um comportamento de reserva de mercado das entidades para impedir a ampliação da oferta de vagas”.

A declaração oficial do representante do Ministério da Saúde corrobora o que a Associação Brasileira de Médicos com Expertise em Pós-Graduação (Abramepo) vem alertando há anos: entidades privadas usurpam a função do Ministério da Educação e ditam os rumos da formação de especialistas no Brasil. A Lei Federal 3268/57 é clara ao afirmar que todo médico com diploma validado pelo MEC e inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM) de sua área de atuação é apto a exercer a medicina em qualquer uma de suas especialidades. No entanto, uma resolução editada pelo CFM vem sendo usada para impedir os médicos pós-graduados de divulgarem suas especializações, algo que só acontece entre os profissionais da Medicina.

Impedidos de trabalhar
A Abramepo recebe denúncias de violações graves do direito ao exercício da medicina. Médicos sem Registro de Qualificação de Especialista (RQE), dado exclusivamente a profissionais que fizeram residência médica ou fizeram a prova de títulos elaborada por essas entidades particulares, estão sendo impedidos de trabalhar. “Estes profissionais vêm sendo descredenciados de planos de saúde; impedidos de participar de concursos; de emitir laudos e até de prescrever medicamentos e solicitar exames por não terem o RQE. Ao mesmo tempo, quem controla o acesso ao registro são as mesmas entidades que, segundo o próprio governo, agem para impedir a ampliação da oferta de vagas e perpetuar uma reserva de mercado que interessa apenas a uma elite de médicos”, relata Eduardo Costa Teixeira, presidente da Abramepo.

Falta de especialistas é consequência direta dessa reserva de mercado

Parecer do jurista Carlos Ayres Britto, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e doutor em Direito Constitucional, afirma que esta proibição é inconstitucional e reforça a supremacia da lei sobre as resoluções dos conselhos profissionais. A Abramepo ingressou com ações civis públicas na Justiça Federal e vem acumulando vitórias. Mas a batalha tem que sair dos tribunais e ser discutida institucionalmente pelo MEC e pelo Ministério da Saúde.

Minoria privilegiada
Segundo dados da Secretaria de Atenção Especializada, dois terços dos médicos recém-formados não têm condições de fazer uma residência médica. Miranda classificou esse dado como um desastre. “Ele não exagera. No Sistema Único de Saúde (SUS), o acesso a especialistas é um dos maiores gargalos. Em muitos estados, a espera por uma consulta demora anos. Quem sofre com isso é justamente a população mais pobre, que depende da saúde pública”, avalia Eduardo Teixeira.

Presidente da Abramepo, Eduardo Costa Teixeira

Regras e controle de qualidade
A Abramepo luta para democratizar o acesso à especialização médica e tirar das mãos de entidades particulares o poder de definir quem pode ou não ser especialista no Brasil. Essa atribuição deve ser do MEC, o órgão oficial que define as regras para educação em todo país, e do Ministério da Saúde.

Uma saída para aumentar a disponibilidade de especialistas, e acabar com essa reserva de mercado é a criação de uma comissão para estabelecer normas e critérios rigorosos para os cursos de formação de especialistas que são oferecidos no Brasil, nos mesmos moldes da Comissão que estabelece as regras para a residência médica. “Essas regras devem incluir a carga horária e o conteúdo programático mínimo para a formação de especialistas, garantindo a qualidade do que se ensina nesses cursos. Isso vai provocar um efeito imediato no aumento do número de especialistas disponíveis para atendimento no SUS”, acredita o presidente da Associação.

O Brasil tem um contingente de médicos pós-graduados em instituições vinculadas ao MEC, com cargas horárias e conteúdos programáticos semelhantes aos de residência médica. São milhares de profissionais que, sem acesso à residência médica, investem em especialização constante. “É preciso acabar com a elitização do acesso à Medicina no Brasil; ampliar as vagas de residência; democratizar o acesso ao título de especialista e promover, de fato, a universalização do direito à saúde pública de qualidade no Brasil. Sem quebrar essa reserva de mercado, a Medicina de qualidade vai continuar sendo para poucos brasileiros”, conclui Eduardo Teixeira.