Operação no Guarujá e a autonomia da Polícia Científica

Camila Guedes*

Toda vez que acontece um crime de grande repercussão envolvendo mortes após intervenção policial, há uma enorme pressão sobre o trabalho da Polícia Técnico-Cientifica. Conforme as investigações avançam, aumentam as especulações sobre os resultados dos exames periciais e as cobranças para agilizar a conclusão de laudos e dar uma resposta rápida à opinião pública. Há também um questionamento quanto à isenção dos policiais científicos na elaboração de laudos que serão usados nas investigações sobre a atuação da polícia.

Isso acontece não porque a Polícia Técnico-Científica de São Paulo seja despreparada. Pelo contrário, somos referência nacional quando o assunto é análise forense. Esses questionamentos e pressões ocorrem porque os órgãos de perícia, em todo Brasil, ainda não estão incluídos na Constituição Federal como órgãos de segurança pública e, portanto, ainda estão vinculados, em menor ou maior grau, à Polícia Civil.

Entendemos a necessidade de dar uma resposta rápida à sociedade e entendemos a mobilização das entidades de Direitos Humanos em torno da investigação. Compartilhamos do anseio de que os fatos sejam completamente elucidados, mas é importante ressaltar que o trabalho dos peritos criminais e dos demais policiais técnico-científicos é baseado única e exclusivamente na análise objetiva e imparcial dos vestígios, utilizando-se da ciência para isso.

Não trabalhamos com suposições ou com versões. Usamos a ciência na análise de cenas de crimes, vítimas e agressores para esclarecer a dinâmica de um crime, independentemente das versões apresentadas pelos envolvidos. O que fazemos é ciência em seu estado mais puro.

E é por isso que, diante da operação policial que deixou 18 mortos na Baixada Santista, voltou-se a discutir a necessidade de conferir a desvinculação completa da Polícia Técnico-Científica em relação à Polícia Civil. Em São Paulo, a autonomia parcial veio há 25 anos. Hoje, a perícia paulista tem uma atuação independente, gerenciada pela Superintendência da Polícia Técnico-Científica.

Não há, no entanto, uma Academia de Perícia própria para investir na qualificação continuada e para definir a realização de concursos, como ocorre com as polícias Civil e Militar. Também não há uma Corregedoria própria, gerenciada por peritos que detenham o conhecimento técnico necessário para apuração de possíveis infrações.

A independência completa dos órgãos periciais defendida pelo Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de São Paulo (SINPCRESP) e demais entidades de classe é, inclusive, uma recomendação da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Anistia Internacional. No Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH), essa autonomia dos órgãos de perícia foi o segundo ponto mais votado, ficando atrás apenas da desmilitarização das polícias.

Entendemos que esse é o caminho para garantir que os policiais científicos possam cumprir suas funções livres das suspeitas e especulações que pairam quando esse tipo de investigação ganha repercussão na mídia. E entendemos que esse trabalho tem o poder de garantir avanços na proteção aos Direitos Humanos no Brasil.

A independência da Polícia Científica está nas mãos do Congresso Nacional. A PEC 76/2019, que inclui as polícias científicas no rol dos órgãos de segurança pública, voltou a tramitar no Senado e está em análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso aprovada, as Polícias Científicas de todo Brasil passariam a ser subordinadas diretamente aos Governadores dos Estados e dirigidas por perito oficial da ativa.

Esperamos que os parlamentares tenham sensibilidade para entender a importância dessa medida e que possam, com a aprovação, contribuir com o avanço da Justiça Criminal no Brasil.

*Camila Guedes é perita criminal e diretora do Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de São Paulo (SINPCRESP)