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Omissão que coloca SP em risco: a urgência de regulamentar a Polícia Penal
Fábio Jabá*
Enquanto o Brasil se prepara para celebrar o Dia Nacional do Policial Penal, em 4 de Dezembro, em São Paulo a corporação sequer existe de forma oficial. A regulamentação da instituição permanece pendente diante de um sistema prisional à beira do colapso. A ausência da regulamentação, prometida e não cumprida, coloca em xeque a segurança pública, desrespeita os profissionais que arriscam suas vidas diariamente e intensifica o sucateamento do maior sistema prisional brasileiro.
A recente instituição do Dia Nacional do Policial Penal deveria ser motivo de orgulho para São Paulo. No entanto, a data chega marcada por um paradoxo cruel: enquanto nacionalmente se celebra a importância desses profissionais, o governo paulista os mantém em um limbo jurídico, ignorando a criação da Polícia Penal, prevista na Emenda Constitucional 104/2019.
O Estado que tem a maior população carcerária do Brasil é um dos quatro que ainda não regulamentaram a força policial. As consequências dessa omissão são devastadoras e se traduzem em números alarmantes. Uma pesquisa do SIFUSPESP revela um aumento de 276% nas agressões contra servidores nos primeiros cinco meses de 2024, em comparação ao mesmo período de 2023. A violência se alastra pelas unidades, resultado direto da superlotação, falta de estrutura e, principalmente, do déficit de policiais penais.
O governo, eleito com apoio maciço da categoria, prometeu valorização e reconhecimento. No entanto, a realidade se mostra distinta. A falta de regulamentação da Polícia Penal não é mera formalidade. Interfere diretamente na segurança pública. Sem regulamentação, não há como fazer concursos para repor o deficit de quase 30% das vagas. Com essa defasagem, os riscos de agressões, motins e fugas aumentam. Todos perdem com um sistema prisional sucateado.
A situação é crítica e exige ação imediata. A defasagem de profissionais é alarmante. O resultado? Um sistema à beira do colapso, o que foi corroborado pelo próprio STF ao reconhecer o estado de coisas inconstitucional nos presídios brasileiros.
A regulamentação da Polícia Penal é urgente e necessária. É a garantia de um sistema prisional mais seguro, condições de trabalho dignas para os agentes e, acima de tudo, proteção à sociedade. A negligência do governo paulista coloca em risco a vida de profissionais e cidadãos. O sistema não colapsou ainda por causa da dedicação dos policiais penais. É hora de agir antes que seja tarde demais. A segurança de São Paulo não pode esperar.
*Presidente do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (SIFUSPESP)