Entidade médica alerta: resolução do CFF põe em risco a saúde pública

Publicação permite que farmacêuticos prescrevam medicamentos controlados e suspendam prescrições médicas

A recente Resolução nº 5 do Conselho Federal de Farmácia (CFF), publicada em 17 de março de 2025, autorizando farmacêuticos a prescreverem medicamentos controlados e suspenderem tratamentos prescritos por médicos, está gerando uma onda de preocupação entre os profissionais e entidades médicas. “Esta resolução representa um grave risco à saúde pública e à segurança dos pacientes brasileiros. Estamos diante de uma clara usurpação do ato médico por profissionais que não possuem a formação necessária para tais responsabilidades”, afirma o cirurgião Eduardo Teixeira, presidente da Associação Brasileira de Médicos com Expertise de Pós-Graduação (Abramepo) e professor titular da Escola de Medicina e Cirurgia da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO). 

 

A resolução do CFF extrapola as competências legais dos conselhos profissionais, invade o campo de atuação dos médicos, regulamentado pela Lei do Ato Médico (Lei nº 12.842/2013), e a competência da Anvisa, que tem a premissa legal de regulamentar a prescrição de medicamentos controlados.

 

A associação enfatiza que a prescrição de medicamentos controlados e a decisão de suspender tratamentos requerem um conhecimento aprofundado que vai além da formação dos farmacêuticos. “A prescrição exige mais do que exame clínico, exige acompanhamento do paciente e, na maioria dos casos, uma série de exames complementares”, comenta Teixeira.

Entidade alerta para riscos de liberar prescrição de medicamentos controlados

 

A entidade alerta para os riscos potenciais caso a resolução entre em vigor, incluindo diagnósticos incorretos ou tardios, interações medicamentosas perigosas e manejo inadequado de efeitos colaterais. “É alarmante e totalmente inaceitável que profissionais sem formação médica estejam sendo autorizados a prescrever medicamentos controlados. Como médicos, somos treinados extensivamente para avaliar o paciente de forma holística, considerando fatores metabólicos, clínicos e potenciais interações medicamentosas. A prescrição de medicamentos controlados exige uma análise criteriosa da relação risco-benefício, algo que só um médico está capacitado a fazer. Esta resolução não apenas desvaloriza nossa expertise, mas coloca em risco a saúde e a segurança dos pacientes. Questiono: se não é para realizar essa avaliação crítica e tomar decisões complexas sobre tratamentos, qual é então o propósito do médico? Esta situação é um grave retrocesso para a saúde pública brasileira”, enfatiza o cirurgião.

 

Diante desse cenário, a Abramepo faz um apelo ao Ministério da Saúde e ao Congresso Nacional para a criação de uma legislação clara sobre os limites de cada profissão da área de saúde. “É fundamental estabelecermos parâmetros legais que protejam a saúde da população e respeitem as competências específicas de cada profissão, levando em conta suas especificidades e formação. A Abramepo está pronta para colaborar na elaboração de propostas que garantam a qualidade e a segurança da assistência à saúde no Brasil,” concluiu Teixeira.