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Cannabis e o racismo estrutural no Brasil
Ladislau Porto*
A recente onda reacionária que busca criminalizar o uso de drogas no Brasil vai além da pauta de costumes, está intrinsecamente ligada ao racismo estrutural. Essa afirmação é sustentada por uma pesquisa recente do Núcleo de Estudos Raciais do Insper, que revelou que, entre 2010 e 2020, 31 mil pessoas pardas e pretas foram enquadradas como traficantes em situações similares àquelas em que brancos foram tratados como usuários. Esse número é suficiente para lotar pelo menos 40 dos 43 Centros de Detenção Provisória (CDPs) masculinos existentes no estado de São Paulo.
Imagine: 40 cadeias lotadas de pessoas que portavam pequenas quantidades de maconha e foram consideradas criminosas por causa, essencialmente, da cor da sua pele. Segundo os pesquisadores, e eu concordo com eles, ao não prever critérios objetivos para a classificação e o enquadramento como tráfico, a lei acabou provocando um encarceramento em massa.
Isso acontece porque cabe aos policiais classificar a situação que pode ser vista como consumo próprio e a que pode ser enquadrada como tráfico. E isso é feito por meio de critérios subjetivos que levam em conta o local da apreensão e as circunstâncias sociais do indivíduo abordado.
O resultado da pesquisa não surpreendeu os estudiosos do tema: o Brasil foi um dos primeiros países a proibir o consumo de cannabis. Em 1830, instituiu a Lei do Pito do Pango, uma legislação enraizada em um contexto de racismo estrutural, onde a planta era associada ao consumo pelos escravizados trazidos ao país.
Os séculos se passaram, mas a situação permaneceu inalterada. Essa visão preconceituosa continua a causar danos profundos à sociedade brasileira. A violência sistêmica contra pessoas negras e pobres, juntamente com uma política carcerária superlotada e ineficaz, são consequências diretas dessa abordagem discriminatória.
Nem mesmo o avanço científico, que coloca a cannabis em uma posição de destaque no tratamento de diversas enfermidades, consegue deter o avanço conservador contra iniciativas de descriminalização e democratização do acesso ao tratamento canábico. O debate, que deveria ser guiado pela ciência e pela informação, permanece preso a preconceitos arcaicos.
Essa miopia social e política impede que dezenas de milhares de pacientes tenham suas dores aliviadas e sua qualidade de vida melhorada pelo uso terapêutico da cannabis. A luta pela descriminalização e pela regulamentação do cultivo para fins medicinais é, na verdade, uma luta pelo direito à saúde. É imperativo que avancemos na direção de políticas baseadas em evidências científicas e no respeito aos direitos humanos, garantindo o acesso à saúde para todos os brasileiros, independentemente de sua cor, origem ou condição social. Somente assim poderemos romper com um ciclo de injustiça e sofrimento, e construir uma sociedade mais justa e equitativa.
*Ladislau Porto é advogado especializado em Direito Canábico do escritório Dantas e Porto e representa mais de 15 associações de pacientes