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Monitorar Ronnie Lessa na prisão é impraticável, diz Sifuspesp
O Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (Sifuspesp) avalia que a determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que ordena o monitoramento de áudio e vídeo do ex-policial militar Ronnie Lessa no parlatório e em áreas comuns do Complexo Penitenciário de Tremembé, para onde será transferido, é impraticável.
Desde o anúncio da transferência, o Sifuspesp já havia alertado sobre os riscos à segurança da unidade e do próprio detento. Na avaliação do sindicato, mesmo no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), o mais rígido do país fora dos presídios federais, o monitoramento total é impossível. Nesta unidade, o parlatório é monitorado, mas as áreas comuns não são. Em Tremembé, que não possui RDD, monitorar totalmente um preso é inviável.
Essa nova determinação tem como justificativa “a preservação da ordem interna e da segurança pública do colaborador Ronnie Lessa”. “Tenho mais de 20 anos de experiência no sistema prisional e posso afirmar que é praticamente impossível fazer esse monitoramento em Tremembé. Até no RDD, que tem um regime diferenciado, é praticamente impossível monitorar as áreas comuns. Se a segurança da unidade e do Lessa depende disso, temos um problema”, comenta o presidente do Sifuspesp, Fabio Jabá.
A imposição de monitoramento em áreas comuns não só é impraticável, como também pode colocar em risco a integridade do próprio sistema prisional e dos agentes penitenciários, que já enfrentam condições de trabalho extremamente desafiadoras.
O Sifuspesp reitera que a segurança e a ordem nas unidades prisionais devem ser mantidas dentro dos parâmetros legais e das capacidades operacionais existentes. Qualquer determinação que extrapole essas capacidades coloca em risco a eficácia do sistema prisional e a segurança de todos os envolvidos.