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Transferência de Lessa para Tremembé pode gerar risco para sistema
Sifuspesp entende que a medida também implica risco para o preso
O Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (Sifuspesp) vê com preocupação o anúncio da transferência do ex-policial militar Ronnie Lessa para o Complexo Penitenciário de Tremembé, em São Paulo, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Primeiramente, é fundamental destacar que o sistema prisional brasileiro possui características e dinâmicas específicas em cada estado e unidade. No caso de São Paulo, o Complexo Penitenciário de Tremembé, composto pelas unidades P1 (Penitenciária Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra) e P2 (Dr. José Augusto Salgado), apresenta particularidades que tornam a transferência de Ronnie Lessa para esse local inadequada e potencialmente perigosa.
A P1 é conhecida por ser dominada pela facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), historicamente inimiga de milicianos, como é o caso de Lessa. A presença de Lessa nesta unidade, mesmo que em ala de segurança, colocaria sua vida em risco e poderia gerar instabilidade na segurança da prisão.
Já a P2, embora seja uma unidade mais tranquila e conhecida como “presídio dos famosos”, não recebe presos ligados ao crime organizado, sejam de facções ou de grupos milicianos, o que também torna essa unidade inadequada para Lessa.
No entendimento do Sifuspesp, diante da determinação da transferência para SP, a melhor opção para garantir a segurança de Lessa e a estabilidade do sistema prisional seria sua transferência para o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) em Presidente Bernardes. Este regime é o mais rígido do país, destinado a presos que oferecem alto risco à sociedade e à segurança interna das unidades prisionais. Presidente Bernardes foi a primeira prisão a adotar o RDD, servindo de modelo para a construção dos presídios federais.
Além disso, a Lei de Execuções Penais prevê que a pena deve ser cumprida em local próximo à família do detento, o que, no caso de Lessa, seria no estado do Rio de Janeiro, onde reside sua família. A transferência para São Paulo contraria essa previsão legal e o próprio posicionamento da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), que, em ofício enviado ao ministro Alexandre de Moraes, indicou a unidade de Presidente Venceslau como mais apropriada para receber Lessa, devido ao seu perfil, antecedentes e ligações com o crime organizado.