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Policiais penais protestam na Alesp contra precárias condições de trabalho
Categoria entrega carta aos parlamentares denunciando as situação que vivenciam no sistema prisional paulista
O Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional de São Paulo (SIFUSPESP) promove, na manhã desta quinta-feira, um ato na Alesp em protesto contra precárias condições de trabalho da categoria. Durante o ato, os servidores do sistema prisional entregarão aos deputados estaduais uma carta, na qual relatam os problemas que vêm enfrentando desde o início da nova gestão e pedirão apoio para sanar os problemas mais urgentes vivenciados pela categoria.
Confira, abaixo, a carta encaminhada aos deputados e deputadas.
Confira, abaixo, a carta encaminhada aos deputados e deputadas.
Carta aberta aos deputados e deputadas estaduais de São Paulo
Nobres deputadas e deputados,
Mais uma vez, servidores do sistema prisional de São Paulo recorrem aos representantes desta Casa para pedir ajuda. Vivemos uma situação insustentável. O Estado mais rico da federação virou as costas ao sistema prisional e impõe à Polícia Penal uma situação de abandono.
Sem investimentos na recomposição dos quadros, sem valorização salarial e das condições de trabalho, nossa categoria agoniza. No ano passado, o suicídio entre servidores cresceu 66%. As agressões contra os agentes triplicaram.
Não bastasse esse quadro, somos obrigados a atuar em condições precárias, para dizer o mínimo, em unidades prisionais superlotadas, sem manutenção predial adequada, onde falta de tudo, de remédios aos mais básicos materiais de higiene, como um simples sabonete. O deficit funcional supera 30% do efetivo dos policiais e chega a 54,4% do efetivo de servidores administrativos e da saúde. O desvio de função é um problema grave entre todas as carreiras do sistema prisional.
O Raio-X das Forças de Segurança Pública do Brasil, divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mostrou que os policiais penais têm a média salarial mais baixa entre todos os servidores de segurança pública no país. O descaso com a nossa categoria chamou a atenção dos pesquisadores do FSB, que deixaram essa impressão registrada no relatório. Já somos considerados a segunda profissão mais perigosa do mundo e a primeira na segurança pública. Mesmo assim, fomos abandonados pelo governo de São Paulo.
Enquanto o governo Tarcísio concedeu aumento médio de 20% para a Polícia Civil e Militar, a Penal recebeu reajuste de apenas 6%. A falta de regulamentação da Polícia Penal é outra questão urgente. Há quatro anos a Polícia Penal foi incluída no rol das forças de segurança pela Constituição do Brasil. Há quatro anos o Governo de São Paulo atrasa a regulamentação da corporação, que existe de fato como polícia, mas não de direito.
Pode parecer que mais nada causaria espanto, mas tudo sempre pode piorar. Está em curso na Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) uma perseguição implacável aos sindicalistas, que vêm sendo impedidos de entrar em unidades para exercer o seu direito, e aos servidores que criticam o governo nas redes sociais. Eles estão sendo alvos de processos administrativos por exercerem o seu direito à liberdade de expressão. Os processos envolvem não só sindicalistas, mas também servidores que simplesmente fazem comentários críticos nas redes sociais à administração penitenciária de São Paulo. O governo que nos esmaga é o mesmo que tenta nos calar. Processar servidores por opinião é atitude típica de ditadores, não de democratas.
Diante deste cenário alarmante, pedimos aos parlamentares ajuda para pressionar o governo a olhar para a Polícia Penal com o mínimo de respeito. O sistema prisional paulista não suportará este nível de descaso e perseguição, não conseguirá ficar de pé diante de tamanha falta de investimentos para corrigir um problema gravíssimo que é de todos, afinal, quando as coisas dentro da cadeia não vão bem, do lado de fora também não vão. Todos estamos pagando o preço desse descaso, e isso inclui a população que vive do lado de fora das muralhas.
Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional de São Paulo (SIFUSPESP)