CFM reconhece pós-graduação, mas mantém barreiras a médicos pós-graduados

Resolução recente do CFM traz avanços importantes na luta pela valorização da pós-graduação como uma forma legítima de qualificação dos médicos brasileiros.

A Resolução 2.336/2023 publicada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) sobre a propaganda médica traz avanços importantes na luta pela valorização da pós-graduação como uma forma legítima de qualificação dos médicos brasileiros. A Associação Brasileira de Médicos Com Expertise em Pós-Graduação (Abramepo) entende que essa é uma conquista para toda a classe médica brasileira e para os pacientes, que merecem conhecer a qualificação do profissional que os atende.

A resolução é um reconhecimento de que a iniciativa de um médico em se qualificar, através de um curso certificado pelo Ministério da Educação (MEC), é algo positivo e que deve ser estimulado, e não desprezado, como vinha acontecendo. “Obrigar os médicos pós-graduados a manterem seus certificados guardados no fundo de uma gaveta, sob ameaça de sindicâncias e processos éticos, não encontra qualquer respaldo na lei, conforme definiu o jurista, ex-ministro do STF e doutor em Direito Constitucional, Carlos Ayres Britto, autor de um parecer sobre o assunto”, afirma o presidente da Abramepo e professor titular da Escola de Medicina e Cirurgia da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, Eduardo Costa Teixeira.

Defasagem de vagas em residência amplia falta de especialistas no SUS

Apesar do avanço, os médicos continuam sendo os únicos profissionais brasileiros que, mesmo possuindo título de especialização aprovado pelo Ministério da Educação, não podem informar seus pacientes que são especialistas. “A nova Resolução do CFM dá um passo, mas segue contrariando a Lei Federal 3268/57, que garante a todo médico inscrito no CRM o direito de atuar em quaisquer ramos ou especialidades da medicina. Os termos desta nova resolução serão questionados na Justiça Federal, onde tramitam ações civis públicas que buscam garantir os direitos dos médicos pós-graduados”, comenta o presidente da Abramepo.

A defasagem de vagas na residência cresce ano a ano. Em 2021, esse deficit era de 11.770 vagas e a previsão é de aumentar em 2023. A consequência dessa defasagem é a falta de especialistas, que atinge em cheio a população que depende do SUS. “Negar ao médico o direito de ser reconhecido como especialista, mesmo tendo um título concedido pelo MEC, é injustificável e tem como objetivo garantir uma reserva de mercado que beneficia uma pequena parcela de profissionais”, pontua Teixeira.

O presidente da Abramepo, Eduardo Costa Teixeira

Proposta
No entendimento da Abramepo, não se deve desprezar os cursos de pós-graduação, mas sim estabelecer regras e rigorosos controles de qualidade, com carga horária mínima estipulada pelo MEC e Ministério da Saúde, únicos órgãos a quem cabe definir como será a formação e especialização de médicos no país. “Temos médicos com pós-graduações em Universidades federais e institutos de reconhecida excelência médica; médicos com mestrado e doutorado que não podem informar que são especialistas. Isso é, no mínimo, incoerente. Por isso entendemos que cabe ao MEC estipular as regras para a concessão dos títulos de especialista. Uma ação contundente do Ministério poderá ampliar o número de especialistas no mercado e contribuir para reduzir um dos maiores gargalos da saúde pública”, reforça o professor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.